Ambientalistas congratulam decisão (ainda que tardia) do México para combater captura acidental de tubarões

O governo do México aprovou um conjunto de regras que visam combater a captura acidental de tubarões por embarcações de pesca com palangre direcionada aos atuns.

A decisão foi oficializada no Diário Oficial de la Federación no passado dia dois de outubro e, segundo os ambientalistas, é uma boa notícia para os tubarões, especialmente para as espécies ameaçadas, embora peque por um atraso considerável.

A Shark League, uma coligação de organizações defensores dos tubarões do Atlântico e do Mediterrâneo, expressa “alívio” pela decisão do governo mexicano para “ao fim de todo este tempo, adotar regulamentos para proteger um conjunto de espécies ameaçadas de tubarões do Atlântico”.

Segundo a entidade, tal deriva de compromissos assumidos pelo país de 2009 a 2021 no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). E recorda que o México, como um dos principais países de captura e comércio de tubarões, tem estado sob intenso escrutínio nos últimos anos por parte de outros governos e grupos ambientalistas por falhas no cumprimento de “compromissos internacionais de conservação de tubarões”.

“Embora muito atrasadas, as novas medidas do México para a proteção dos tubarões têm potencial para reforçarem significativamente os esforços de conservação de algumas das espécies mais ameaças do Atlântico”, diz, em comunicado, Sonja Fordham, presidente da Shark Advocates International, uma das organizações parceiras da Shark League.

“Além de reduzirem a pressão da pesca, as novas proibições podem servir para inspirar outros países a seguirem o exemplo e a cumprirem com as suas várias e urgentes obrigações decorrentes dos tratados relativos aos tubarões”, acrescenta.

De acordo com as novas regras, as embarcações mexicanas de pesca com palangre que pesquem atum em águas sob jurisdição do México, incluindo no Golfo do México e no Mar das Caraíbas, deixam de poder reter a bordo, armazenar, transferir para outras embarcações ou descarregar cinco espécies de tubarões: o tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus, também conhecido como zorro-olho-grande), o tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus), o tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus), o tubarão-luzidio (Carcharhinus falciformis, ou tubarão-seda) e os tubarões-martelo do género Sphyrna, com exceção da espécie Sphyrna tiburo.

Assim, se estes tubarões acidentalmente capturados por embarcações de pesca de atum com palangre em águas mexicanas têm de ser devolvidos ao mar “na medida do possível, nas melhores condições de sobrevivência”, lê-se no texto oficial do acordo.

A monitorização do cumprimento do novo regulamento será responsabilidade da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do México, através da suia Comissão Nacional de Aquacultura e Pesca, e as infrações serão legalmente punidas.

“A maioria das espécies de tubarões abrangidas pelas novas proibições de retenção do México – incluindo o criticamente em perigo tubarão-galha-branca e o excecionalmente vulnerável tubarão-raposo-olhudo – receberam proteções da ICCAT há bem mais de uma década”, salienta Ali Hood, diretora de conservação do Shark Trust, outro parceiro da Shark League.

Agora, diz a conservacionista, “temos simplesmente de acelerar o ritmo e aumentar a prioridade da implementação destas salvaguardas vitais”.