Pescadoras lutam por reserva extrativista em área ameaçada no litoral sul de Pernambuco

“A maré é minha vida, o mangue é minha vida”. Rosilene Maria da Silva Santos, 49 anos, é “pescadeira” desde os seis. Criou sete filhos na maré e, junto com o marido, também pescador, ergueu a casa da família vendendo ostra, sururu, peixe, siri e outros crustáceos em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco, a 85 quilômetros do Recife. Rosilene não sabe nadar e está aprendendo a ler. Mas o essencial ela conhece desde que nasceu: “Se esse mangue acabar, acabou tudo”.

Cercadas pela disputa econômica de grandes empreendimentos, pelo avanço imobiliário e o turismo predatório, Rosilene e centenas de outras pescadoras lutam, há dez anos, ao lado de pesquisadores e organizações da sociedade civil, pela criação de uma Reserva Extrativista (Resex). Uma área de 2,6 mil hectares de manguezal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, num importante complexo estuarino que reúne os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, e abriga um elevado índice de biodiversidade.

Resex é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) utilizada por populações tradicionais extrativistas com o objetivo básico de proteger os meios de vida e também a cultura dessas pessoas, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais por meio de uma gestão participativa. Diferentemente de outros tipos de UCs, a Reserva Extrativista precisa partir de uma mobilização popular.

Na Década da Ciência Oceânica e no Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal, declarados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), as pescadoras da região querem tirar do papel a primeira Resex de Pernambuco em nível estadual. Se aprovada pelo Governo de Pernambuco, a unidade irá assegurar renda, sobrevivência e a manutenção da tradição secular da pesca artesanal a aproximadamente 2,4 mil homens e mulheres das águas, além de 80 famílias quilombolas.

Cerca de 62% desses trabalhadores e trabalhadoras são mulheres. Com idades entre 35 e 55 anos, elas são guardiãs dos mangues e da vida estuarina, um ecossistema vigiado pelos olhos e cuidados dessas pescadoras, que exercem uma atividade de caráter tipicamente feminino e coletivo. Geralmente em grupo, sem precisar se afastar muito de casa, as pescadoras conseguem dar conta da maré, da vida doméstica e dos filhos. No Nordeste, pouquíssimas mulheres se habilitam ou são aceitas na pescaria em alto mar, que costuma durar vários dias.

A professora em Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Beatrice Padovani explica que regiões estuarinas como o Complexo de Rio Formoso são ecossistemas estruturantes extremamente importantes por serem berçários da vida marinha que abrigam muitas espécies juvenis. Também coordenadora da ONG Rare Brasil, do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (Peld) e do Instituto Meros do Brasil, ela ensina que espécies como o mero, ameaçadas e protegidas, vivem nos manguezais e, quando crescem, vão para o ambiente marinho. Quando se reproduzem, as larvas voltam para o ambiente estuarino, completando um ciclo.

O professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE), Clemente Coelho complementa que os manguezais têm capacidade de atenuar os efeitos das marés ao mesmo tempo em que protegem as bacia hidrográficas e amenizam os efeitos de enchentes. “É por ocupar e colonizar as margens dos rios que as águas conseguem se espraiar nesse ambiente que funciona como se fosse uma esponja”, detalha o cofundador do Instituto Bioma Brasil.

As regiões de estuário são também ambientes de transição entre o oceano e as zonas costeiras, além de terem uma conectividade com os recifes de coral e serem peças-chave no combate às mudanças climáticas por funcionarem como “armadilhas” de carbono. Os mangues ainda têm a capacidade de estabilizar o solo. “Por tudo isso, são regiões extremamente importantes para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a segurança alimentar das comunidades tradicionais, inclusive por serem de fácil acesso”, frisa Padovani.

Mulheres são as mais impactadas

Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), destaca que as mulheres são as primeiras impactadas quando esses territórios são atingidos: “Elas têm um papel fundamental nessa luta. São elas que estão à frente das reuniões, da limpeza do rio, da preservação do manguezal. Porque é ali que elas garantem o sustento, a tradição e também o lazer”.

Elas tratam o marisco dentro da água, imersas e juntas. Não pescam em cima de uma canoa. Estão dentro d’água, muitas vezes com as crianças. São elas, portanto, as mais expostas numa atividade que depende da saúde desse ambiente. “Essa é uma relação com a natureza que, apesar de ser um entre tantos trabalhos que as mulheres exercem, é também um processo de terapia. As pescadoras adoecem quando não vão para a maré”, observa Laurineide.

“Minha vida é isso. Esse é meu emprego, essa sou eu e eu vou morrer na maré”, resume Rosilene. “Se der certo (a Resex), a gente vai ter nosso lugarzinho de pescar sem estar sendo prejudicada. Porque a gente quer pescar e estão tirando os nossos direitos”, alerta. Ela se refere aos condomínios de luxo e ao turismo com lanchas e jet skis que, nos últimos anos, apesar das restrições em alguns pontos, invadiram locais paradisíacos como a famosa Praia dos Carneiros.

Isso sem falar na poluição do esgoto jogado sem tratamento nos rios por causa de obras de saneamento mal feitas e de investimentos que, nas últimas décadas, viraram as costas para as questões socioambientais. Também há relatos entre as comunidades de uso indiscriminado de agrotóxicos.

Rosilene recorda o dia em que um jet ski em alta velocidade virou sua jangada. “Eu dava com a mão para ele aliviar, mas eu acho que ele ficou foi mangando (zombando) de mim e meteu o pé. Eu apanhei da lapada de água, que foi tão grande aqui na minha jangadinha que ela virou. Graças a Deus, eu vinha pela beirada, senão eu tinha morrido afogada. Mas nesse dia, eu perdi tudo, cheguei sem nada. Perdi o dia de trabalho e foi-se embora o meu material de trabalho”, lamenta.

Da mobilização à sanção

A proposta da Resex Rio Formoso inclui o estuário de três rios: Ariquindá, em Tamandaré; dos Passos, em Sirinhaém; e Formoso, em Rio Formoso. Além das respectivas colônias de pesca — Z5, Z6 e Z7, todas presididas por mulheres —, estão envolvidas na articulação pela reserva o CPP, a Associação Mangue Verde, de Sirinhaém, e a Associação da Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, em Rio Formoso.

São parceiros e apoiadores a Rare Brasil; o Meros do Brasil; o Peld Tams, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); UFPE; o Instituto Recifes Costeiros; e o Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Uma reserva extrativista não nasce todo dia. Ela precisa de uma comunidade que esteja unida, informada e preparada, aliada a grupos de pesquisa que apoiem e auxiliem todo o cabedal de informações que precisa ser reunido. Não se tropeça nisso todo dia. Então eu vejo a criação da Resex Rio Formoso como uma oportunidade magnífica”, argumenta Padovani, trazendo o que tem sido posto nos debates.

Rosilene quer ver o neto de nove anos crescer e sobreviver da maré, se assim ele desejar. “Ele diz que quer ser bombeiro, acha bonito salvar a vida dos outros com aquela roupa, e diz que já é pescador. Nos fins de semana, que é quando não tem escola, ele vai para a maré comigo e me ajuda com meu esposo a catar o marisco. Dia de semana, ele só estuda. Quando chega de noite, ele pergunta ‘Vovó, cadê o caderno para eu ensinar sua tarefa?”, conta a pescadora. “Depois que a criança se cria na maré, ela não quer outra coisa não.”

A ideia da Resex Rio Formoso não é nova. Ela surgiu em 2009, com um abaixo-assinado feito pelas comunidades tradicionais de Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém. Somente dez anos depois, graças aos parceiros e à mobilização popular, começaram a ser viabilizados os estudos técnicos necessários, que envolvem desde levantamentos biológicos até desenhos fundiários, passando por questões socioeconômicas.

Leonardo Messias, do Cepene/ICMBio, lembra que um projeto de pesquisa sobre a pesca da tainha terminou instigando as discussões e gerando mais informações, num esforço conjunto da UFPE, do Instituto Recife Costeiros, do próprio Cepene, das colônias, do CPP e da ONG Rare Brasil.

Diante do desmonte ambiental do atual governo, que não tem criado novas Unidades de Conservação, ficou mais viável pensar a Resex Rio Formoso como uma unidade estadual. O projeto da reserva foi estrategicamente desenhado para abarcar somente lâminas d’água, áreas portanto públicas, de domínio da União, cujas bases são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). “Toda a área proposta é de mangue, já protegida pela legislação há bastante tempo. São áreas de preservação”, detalha Messias.

Isso significa que ficaram de fora áreas já destinadas a alguns grandes empreendimentos e também propriedades privadas onde o turismo de grande porte já está consolidado. “A estratégia dos pescadores e das pescadoras é dar andamento ao processo e garantir o acesso ao território pesqueiro e a participação na gestão ambiental”, reforça o agente pastoral do CPP Severino Santos. Dessa forma, o Estado não precisará fazer desapropriações, o que poderia gerar, além de custos, conflitos, como mostram experiências de criação de outras Resex.

Dois grandes empreendimentos estão em curso na APA de Guadalupe, especificamente em Sirinhaém, após o município fazer mudanças no Plano Diretor. Um deles, o primeiro hotel do Sesc Pernambuco no litoral, está prestes a ser inaugurado, na Praia de Guadalupe, numa área de 10,7 ha e capacidade para receber 536 hóspedes em 134 apartamentos, além de eventos corporativos em um centro de convenções com 630 lugares e outros equipamentos.

Orçada em R$ 110 milhões, a obra gerou 500 empregos diretos no seu pico e a estimativa é gerar outras 130 vagas diretas e mais 500 indiretas quando entrar em operação. Apesar da importante geração de emprego e renda, o hotel impactou o acesso ao território pesqueiro tradicional.

Outro empreendimento, cujas obras ainda não foram iniciadas, mas já está licenciado, é o mega Condomínio Praia de Guadalupe, da Costa do Guadalupe Empreendimentos Imobiliários, cujos sócios são do Grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM). Com quase 117 ha, dos quais 71 ha deverão corresponder a áreas de preservação, o negócio contará com subcondomínios e hotel.

Também será construído dentro da APA de Guadalupe e em parte na APA estuarina de Rio Formoso. Num primeiro momento, a proposta foi rejeitada porque estava inadequada do ponto de vista ambiental. Após reformulações, o projeto conseguiu aprovação junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Governo, petróleo, pandemia e chuvas

Falar da pesca artesanal hoje é necessariamente refletir sobre o momento social, econômico e político do Brasil. Além de todos os problemas da política ambiental do atual Governo Federal, as comunidades tradicionais vêm, desde 2019, enfrentando duras crises. Primeiro com o crime do derramamento do petróleo na costa brasileira, em 2019, depois a pandemia, em 2020, e, este ano, as fortes chuvas que atingiram o Nordeste.

Cícera Estevão, 46 anos, relata que junho foi um mês praticamente parado. Nascida e criada em Rio Formoso por uma família de tradição de pesca e agricultura familiar, ela preside a Colônia Z7 e tem o meio ambiente como bandeira. Formada em serviço social, Cícera, que divide os dias entre maré, burocracias e articulação comunitária, explica que o ciclo da atividade pesqueira no estuário é diário. “Então quem não pesca, não vende e aí não gera dinheiro. Não existe renda fixa”, resume.

As mulheres saem bem cedo, com a maré baixa, e só retornam no fim da tarde, com a maré enchendo. O que elas coletam muitas vezes precisa ser vendido rapidamente porque várias não têm freezer para estocagem. Então elas retornam para casa, já com o marisco lavado na maré, fazem a catação, limpam novamente e colocam para ferver. Algumas desfiam o siri, o aratu e o caranguejo para comercializar somente o filé. Os compradores costumam ser os moradores do município ou feiras e comércios nos arredores.

Na época do petróleo, recorda Cícera, até mesmo as regiões que não foram diretamente atingidas deixaram de vender o pescado porque a população deixou de consumir por conta do possíveis riscos de contaminação. Os pescadores e as pescadoras de Rio Formoso tiveram um prejuízo duplo porque, além de não comercializarem, não receberam o auxílio-emergencial do Governo Federal por não estarem em área de praia e, portanto, não cumprirem com as exigências da liberação de dinheiro. Com a renda comprometida, muitas famílias não tiveram outra opção a não ser seguir comendo os peixe e os crustáceos sem saber se corriam risco.

Já os períodos mais críticos da pandemia comprometeram não só a renda, mas as atividades presenciais da colônia, que, numa casa cedida pela prefeitura, sobrevive basicamente da mensalidade dos cerca de 400 sócios, no valor de R$ 17,50. Esse dinheiro, contabiliza a presidente Cícera, é usado para os custos básicos da Z7 com internet, energia, deslocamento e material de papelaria.

Diante da inflação elevada, com o aumento exorbitante dos preços dos itens básicos, e praticamente sem linha de crédito, pescadores e pescadoras estão com dificuldade para manter os instrumentos de trabalho e as embarcações. “Uma rede de pesca nova hoje custa no mínimo R$ 200. E com uma peça só o pescador não consegue pescar. Ele tem que ter duas, três ou quatro”, detalha.

Para completar, pescadores e pescadoras têm enfrentado uma verdadeira via-crúcis para conseguir atualizar a carteirinha de pesca, o Registro Geral da Pesca (RGP), que reconhece a categoria e permite o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. “Esse Governo Bolsonaro é muita perda de direitos, nunca passamos por um governo desse. Até esse novo cadastro ele enfiou goela abaixo nas comunidades tradicionais pesqueiras”, reclama Cícera. A renovação e emissão dos registros agora é feita exclusivamente on-line e, para isso, o governo disponibilizou somente um tutorial na internet.

“Muitas comunidades não estão conseguindo fazer seus cadastros. Não têm condições de contratar uma pessoa para fazer isso. Muita gente não tem nem acesso à internet nem sabe usar computador. Sem documentação, o pescador e a pescadora ficam invisíveis. É como uma criança nascer hoje e não ter certidão de nascimento”, compara Cícera, entre um atendimento e outro na colônia, pilhas de documentos e o computador.

O professor e pesquisador em Sociologia da Pesca Cristiano Ramalho, da UFPE, coloca que o empoderamento dessas comunidades gera benefícios a uma cadeia extensa, da segurança alimentar das populações locais aos veranistas que estão em busca de turismo, passando pelos atravessadores, os comerciantes, os construtores de embarcações. “A exclusão e o fim desses povos, por outro lado, mostra a perda dessa biodiversidade e das expressões culturais desse modo de vida. As formas, portanto, de apropriação material e simbólica que essas populações construíram ao longo do tempo”, sentencia.

“Manter esse território a partir da Resex significa, sem dúvida nenhuma, não só uma política de justiça ambiental e de combate ao racismo ambiental, porque boa parte dessa população é negra, mas aponta para um caminho muito mais sustentável da sociedade pernambucana e brasileira”, argumenta Ramalho.

Em ano eleitoral, Governo de Pernambuco garante interesse

Em julho do ano passado, os estudos técnicos da Resex Rio Formoso foram apresentados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE). Recentemente, após pressão dos pescadores e das pescadoras, foi montado um cronograma de ações que vem sendo cumprido, indicando o atual interesse do governo estadual em dar andamento aos trâmites legais para criação da reserva.

A ação é estratégica, não só do ponto de vista socioambiental, mas também político, num ano em que o PSB busca se manter à frente do Executivo estadual. É uma oportunidade de o partido, que tentará eleger Danilo Cabral como sucessor de Paulo Câmara, reforçar o discurso de oposição ao desmonte ambiental nacional desses últimos quatro anos.

A secretária-executiva da Semas em exercício, Andréa Olinda, que vem acompanhando a questão da Resex já há alguns anos, comenta que a reserva está inserida na política de gerenciamento costeiro. “É de interesse do Estado fortalecer a pesca artesanal”, garante. “É importantíssimo a gente ter essa área protegida com a tutela dos pescadores sendo os guardiões”, complementa, lembrando a riqueza de fauna e flora da região.

Olinto pontua que o projeto ainda precisa se adequar a algumas exigências da instrução normativa da CPRH, obrigatória no processo de criação de Unidades de Conservação. Segundo CPP e Cepene, alguns estudos complementares e sistematizações solicitadas pelo governo já estão em andamento e devem ser entregues até o fim de julho.

Mas não basta só isso para se criar uma Resex. Após o fechamento dessas informações, será necessária uma rodada de audiências públicas. Depois o projeto será encaminhado para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), posteriormente irá para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para só então finalmente ir à sanção do governador.

* Raíssa Ebrahim elaborou esta matéria com bolsa de jornalismo fornecida pelo ClimaInfo com o apoio financeiro do Instrumento de Parceria da União Europeia com o Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI). Os conteúdos desta publicação são de inteira responsabilidade dos seus organizadores e não necessariamente refletem a visão dos financiadores.