Portugal é o pior país da UE a tratar os resíduos elétricos e eletrônicos
Portugal é o pior país da União Europeia a tratar os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE). Este é o alerta dos mais recentes dados do Eurostat que a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável tem vindo a destacar nos últimos anos. Segundo o Eurostat, Portugal atingiu, em 2020, uma taxa de reciclagem de 32% dos REEE’s, abaixo de 24 países, quando a média comunitária foi de 45%.
De acordo com a ZERO existem inúmeros problemas que afetam diretamente a gestão destes resíduos. “Este descalabro era previsível, face à total incapacidade e falta de vontade política dos diversos responsáveis pelo Ministério do Ambiente, com particular destaque para o contributo negativo do ex-Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes) que, ao longo de mais de 6 anos e apesar dos inúmeros alertas feitos pela ZERO e por outras organizações, nunca tomou qualquer tipo de iniciativa para melhorar o desempenho do país nesta área.”, destaca a Associação.
PROBLEMAS QUE AFETAM A GESTÃO DOS REEE’S DE ACORDO COM A ZERO
SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS REEE’S
De acordo com a legislação, as empresas que colocam equipamentos elétricos e eletrónicos novos no mercado devem financiar os custos da sua recolha e tratamento quando chegam à fase de resíduos. No entanto, os valores pagos por essas empresas às entidades gestoras dos REEE’s têm sido muito baixos, porque o Ministério do Ambiente tem aceitado valores que cobrem apenas cerca de 25% dos custos necessários para se cumprirem as metas de recolha destes resíduos.
BAIXA PENALIZAÇÃO PELO INCUMPRIMENTO DAS METAS DAS ENTIDADES GESTORAS DOS REEE’S
Outro aspeto decisivo é a baixa penalização a que estão sujeitas as entidades gestoras dos REEE’s no caso de incumprimento das metas das suas licenças. Essa penalização é feita através da Taxa de Gestão de Resíduos, “a qual tem valores tão irrisórios que fazem com que valha a pena não cumprir a lei.”
COMERCIANTES NÃO RECOLHEM FRIGORÍFICOS VELHOS QUANDO ENTREGAM O NOVO
Em Portugal a taxa de recolha de frigoríficos usados é inferior a 30%, o que provoca a libertação para a atmosfera de grandes quantidades de gases que levam à subida da temperatura da atmosfera.
A principal razão para esta situação deve-se ao facto de os comerciantes de frigoríficos não estarem a cumprir a sua obrigação legal de recolherem o frigorífico velho quando entregam um novo. Desta forma, ou os frigoríficos não são de todo recolhidos ou, quando o são, as empresas transportadoras contratadas pelos comerciantes não levam os frigoríficos velhos para o destino certo, acabando por os vender a sucateiros ilegais.
Estes aproveitam as peças valiosas, como o motor porque tem cobre e as chapas metálicas, mas não fazem a recolha do gás refrigerante que está na espuma e no motor, acabando por despejar os restos do frigorífico em terrenos, com a inerente libertação dos gases de estufa para a atmosfera.
COMO RESOLVER OS PROBLEMAS COM OS REEE’S
Para resolver esta grave problemática ambiental, a ZERO destaca que “bastava que as autoridades ambientais fizessem duas coisas relativamente fáceis. Em primeiro lugar fiscalizar eficazmente o do setor do comércio, no que respeita à sua obrigação de recolha dos equipamentos velhos, começando pelos 5 ou 6 principais vendedores, o faria mudar imediatamente a situação”.
E em segundo lugar “realizar ações de fiscalização às grandes empresas, os fragmentadores, que trituram os metais provenientes dos sucateiros e assim identificar quais os sucateiros que receberam ilegalmente frigoríficos e estão a enviar as suas chapas metálicas para os fragmentadores.”, destaca a Associação.
A ZERO considera que para os equipamentos elétricos e eletrónicos era fundamental que se criasse um sistema idêntico ao criado para as embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal – através do qual os consumidores pagam um depósito quando compram uma bebida em embalagem descartável e depois recebem-no de volta quando entregam a embalagem vazia no sistema de recolha criado para este fim.
Desta forma, para além de um incentivo ambiental para os cidadãos participarem na reciclagem dos REEE’s, existiria, ainda, um incentivo económico, ao qual quase todos reagem.
