Reino Unido vai obrigar varejistas de eletrônicos a assumirem custos da reciclagem de seus produtos
De acordo com artigo publicado no jornal The Guardian, as famílias britânicas terão acesso a métodos mais eficientes de reciclagem de produtos eletrônicos a partir de 2026, conforme os planos do governo para transferir a responsabilidade financeira das coletas e reciclagem domésticas e nas lojas para os produtores e varejistas. O Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido anunciou em comunicado na última quinta-feira que os consumidores poderão agora descartar resíduos eletrônicos, desde cabos até torradeiras e ferramentas elétricas, em suas próprias residências ou durante suas compras semanais.
A medida visa assegurar que os varejistas, e não os contribuintes, arquem com os custos associados à eliminação segura de produtos frequentemente tóxicos, representando um passo significativo na gestão ambiental. Estas mudanças estão previstas para entrar em vigor nos próximos dois anos.
No ano passado, quase meio bilhão de pequenos itens elétricos encontraram seu destino em aterros sanitários, conforme revelam dados da organização sem fins lucrativos Material Focus. O problema se intensificou durante o Natal, quando 500 toneladas de luzes natalinas foram descartadas, alertou o governo.
Essas propostas, inspiradas nos esforços do Reino Unido como membro da UE, seguem a lógica adotada pela Diretiva de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), em vigor desde 2012. Em consonância com outras normas de gestão de resíduos, a abordagem é que o produtor é responsável pelos custos de eliminação. Tanto o Reino Unido quanto a UE têm adotado essa filosofia em áreas como embalagens de plástico.
No Brasil, a responsabilidade pela reciclagem de produtos eletrônicos é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. De acordo com essa legislação, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos têm responsabilidades compartilhadas na gestão dos resíduos gerados por seus produtos.
O conceito de responsabilidade compartilhada prevê que todos os envolvidos na cadeia produtiva, desde a fabricação até a comercialização, devem contribuir para a destinação adequada dos resíduos, incluindo a reciclagem. Dessa forma, os varejistas de eletrônicos também têm responsabilidades nesse processo. Como consumidor, você pode procurar qual é ponto de entrega voluntária mais próximo de sua residência no mecanismo de busca gratuito na home do Portal eCycle.
Na prática, isso significa que as empresas do setor devem se organizar para implementar sistemas de logística reversa, ou seja, coletar e dar destino adequado aos produtos descartados pelos consumidores. Essa coleta pode ser feita por meio de pontos de coleta próprios, parcerias com empresas especializadas ou participação em sistemas coletivos.
Após o Brexit, o Reino Unido enfrentou desafios na manutenção de regulamentações semelhantes às da UE. Enquanto a UE procura reduzir o lixo eletrônico com leis que promovem o direito de reparo e exigem carregadores comuns para telefones, como o USB-C, a partir de 2024, o Reino Unido busca soluções para lidar com a acumulação inadequada de cabos, um grande contribuinte para o lixo eletrônico.
A falta de capacidade efetiva de reciclagem em áreas como o processamento de baterias tem colocado o Reino Unido em desvantagem em comparação com seus parceiros europeus em várias taxas de reciclagem. De acordo com um estudo da OCDE sobre dados britânicos, o país não atingiu suas metas de reciclagem de lixo eletrônico doméstico entre 2017 e 2020. Uma revisão conduzida por um grupo de reflexão econômica concluiu que “são necessários mais esforços” para evitar o despejo ilegal e a exportação de resíduos eletrônicos, propondo a implementação de um sistema obrigatório de rastreamento de resíduos.
A luta para alcançar metas de reciclagem persiste, apesar de o Reino Unido ser um dos maiores consumidores desses itens. Segundo o grupo de consumidores U-Switch, com base nos dados do relatório Global E-Waste Monitor, o Reino Unido fica atrás apenas da Noruega na quantidade de resíduos eletrônicos gerados por pessoa. No entanto, alertam os parlamentares, os dados comparáveis sobre o lixo eletrônico são irregulares e necessitam de melhorias.
As medidas recentes para enfrentar o problema do lixo eletrônico incluem a exigência de que grandes varejistas estabeleçam “pontos de coleta de itens elétricos nas lojas”, sem custos adicionais e sem a necessidade de trocas por novas compras. A partir de 2026, tanto varejistas tradicionais quanto vendedores online serão obrigados a recolher grandes produtos elétricos descartados ou danificados, como geladeiras ou fogões, ao entregarem um produto de substituição, conforme anunciado pelo Defra.
